Um Estado laico é um Estado (país) onde existe a liberdade de culto para qualquer religião e não há nenhum religião considerada como sendo a oficial do país e que interfere nas decisões políticas, ou seja, é um Estado neutro quando se trata de religião.
O Brasil tornou-se um Estado laico em 1890, com a edição do Decreto 119-A, de 7 de janeiro de 1890. Até então, a religião oficial era a Católica, estabelecida pelo artigo 5º da Constituição de 1824.
Pois bem, atualmente, o Brasil, pelo menos em teoria, continua sendo um Estado laico, o que pode ser encontrado no artigo 19, inciso I, da Constituição Federal de 1988:
"Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;"
É verdade que não está escrito, de forma explícita, no texto acima que o Brasil é um Estado laico. No entanto, interpretando o que está escrito, pode-se chegar a essa conclusão, pois está escrito que a União não pode estabelecer cultos religiosos e nem se "unir" às igrejas.
Bom, o Estado laico Brasil existe mais na teoria do que na prática, como pode ser visto em alguns exemplos que serão colocados abaixo:
1º exemplo: O preâmbulo da Constituição Federal de 1988:
"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."
Repare bem no trecho sublinhado (sob a proteção de Deus), pois é meu amigo, se somos um Estado laico, a palavra Deus não deveria ser mencionada na própria Constituição. A palavra Deus, da forma que está escrita ali, representa, provavelmente, o deus cristão, mas e quem não é cristão e não acredita nesse deus, como que fica? Bom, difícil responder, mas se o Estado é realmente laico, ele ou deveria escrever o nome dos deuses de todas as religiões ou estão não mencionar deus nenhum.
Na maioria das escolas o ensino religioso é matéria obrigatória, algo que, pelo menos do meu ponto de vista, vai contra a laicidade do Estado, pois provavelmente nessas aulas se fala somente sobre o deus cristão, e não sobre os demais.
O pior é que a própria Constituição, no parágrafo 1º do artigo 210, diz que o ensino religioso deve estar incluído na carga horária dos alunos.
"Art. 210. § 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental."
3º exemplo: Símbolos religiosos em órgãos públicos
É comum vermos nos estabelecimentos públicos (órgãos federais, estaduais, etc) a presença de uma cruz com a imagem de Cristo nela, representando a religião cristã. Isso é mais uma prova de que o Brasil só é um Estado laico na teoria. A imagem abaixo ilustra bem essa situação.
4º exemplo: PEC 99/11
A PEC 99/11 é um Projeto de Emenda à Constituição que dá poder às entidades religiosas (principalmente evangélicas e católicas) para que elas possam dizer o que é constitucional e inconstitucional no país. Ou seja, associações religiosas teriam o poder de opinar nas decisões do Senado e do Governo. Esse é, na minha opinião, mais um passo do nosso país rumo à um novo regime político: a Teocracia (ou Jesuscracia se preferir).
Existem mais alguns exemplos de que o Brasil só é um Estado laico na teoria, mas não quis citar todos eles.
Só para deixar claro, não defendo o Estado laico somente por eu ser ateu, pois um Estado laico não é um Estado sem religião ou ateu, mas sim um Estado em que todas as crenças religiosas, assim como a não crença, são permitidas e nenhuma delas é favorecida pelo governo.
